Muitos empreendedores têm dúvidas sobre a Nota Fiscal Avulsa (NFA) e por isso fizemos esse artigo para tentar esclarecer as dúvidas mais comuns e importantes.
A nota fiscal avulsa (NFA) é um serviço gratuito e facultativo que permite aos microempreendedores individuais (MEI), alguma empresa jurídica não contribuinte do ICMS ou alguma empresa que não tenha obrigatoriedade de emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e).
Além das microempresas os profissionais autônomos também podem emitir uma nota fiscal avulsa (NFA) através de seu CPF. Porém para emitir uma NFA através do CPF é necessário que o profissional faça um cadastro na prefeitura da cidade.
As emissões de nota fiscal avulsa são obrigatórias?
Embora as notas fiscais sejam muito importantes, quando é uma venda de produto para pessoa física não é necessário, porém, quando for uma venda para pessoa jurídica é necessário que seja feita uma Nota Fiscal Avulsa (NFA) ou a empresa fazer uma nota fiscal de entrada para receber tais produtos.
Vantagens da NFA
As vantagens da emissão da NFA é que não tem taxas para adesão nem manutenção e não existe uma periodicidade obrigatória para faze-la, assim se os negócios forem devagar não irá gerar custo para o empreendedor que geralmente está começando um negócio.
Além disso, a NFA também pode ser emitida para pessoas físicas (consumidor final) em operações internas.
Remessas entre pessoas físicas, como: doação, venda, entre outras, podem ser transportadas com NFA.
E uma enorme vantagem é que os novos ou pequenos empreendedores podem negociar com grandes empresas.
Se atente a alguns detalhes
Embora ter acesso a Nota Fiscal Avulsa seja bem interessante, fizemos uma pequena lista com alguns detalhes que devem se atentar.
Pontos de atenção ao fazer uso da NFA:
- Cancelamento de uma NFA leva de 24 a 168 horas (faça NFA com atenção)
- Não existe carta de correção (Terá que cancelar e fazer outra)
- Segundas vias apenas sendo solicitada pela Sefaz
- Tem que ser guardada por pelo menos 5 anos, ou a não apresentação pode gerar multa de até R$1.000,00
Acesse a Secretária da Fazenda do seu estado e veja as instruções para fazer uso deste benefício fiscal.
E o que é recomendado para quem está ingressando no uso de NFA?
A base de todo negócio é ter o pé no chão, aproveite
enquanto a nota fiscal avulsa (NFA) atende as necessidades do seu negócio e
organize as coisas da melhor forma que conseguir.
Procure ajuda de outros profissionais que estão começando para aprimorar o seu
negócio e ajudar outros na sua categoria, quem sabe não gera parceiros que
podem crescer junto com você?
Não deixe de pesquisar sobre limites de faturamentos para NFA, MEI e afins, para saber quando sua empresa terá que evoluir no sentido fiscal!
