Quem gerencia uma loja virtual tem que estar atualizado sobre quais as leis para se ter um e-commerce, evitando problemas e estando preparado para os desafios que podem acontecer na sua jornada como empreendedor, e dependendo dos produtos que trabalha.
Mas, há cerca de 30 anos atrás surgiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para assegurar os direitos dos clientes em relação as empresas.
Contudo, o comércio digital evoluiu muito e por isso houve adaptações nos modelos de negócio online.
Motivo da criação das leis do e-commerce
O comércio eletrônico só aumenta no mundo e motivado por diversos fatores:
- Facilidade
- Praticidade
- Segurança
- Tempo
- Conforto
No entanto, devido a este crescimento, para cada tipo de produto, foram criadas leis para proteger os usuários em diversos sentidos. Fazendo com que o dono da loja virtual tenha que se atentar a:
- Mercadorias que colocam o usuário em risco
- Propaganda falsa ou abusiva
- Valores abusivos
- Promover informações completas
Então, quem precisa saber quais as leis para se ter um E-commerce, terá que se atentar a todos fatores necessários para cada tipo de produto.
Ações que devem ser tomadas para o e-commerce
Com sua loja virtual, é necessário se preparar para etapas importantes que vão desde a apresentação do produto até a finalização da venda.
Essas etapas estão sendo verificadas dentro de algumas normas jurídicas, portanto é bom se atentar o quanto puder:
- Após receber o pedido do cliente, confirme por e-mail a aceitação com os dados
- Uma área do cliente em seu site, com fácil edição dos dados do usuário, de preferência confirmados com senha
- Um bom certificado SSL para garantir a integridade das informações
- Tenha uma boa estrutura do banco de dados, para evitar cruzar ou vazar informações indevidas
- Facilite a alteração/remoção de itens do carrinho de compras durante a compra e deixe tudo o mais claro possível
- Após receber pedido de compra, informe os canais de atendimento caso o cliente tenha alguma dúvida
- Assim que possível, envie algum protocolo de acompanhamento
- Garanta que os produtos atendam as quantidades, prazos, descrições e qualidade conforme anunciado
Para quem procurou saber quais as leis para se ter um e-commerce e achou que eram simples, vai ter que se programar melhor ou dar aquele “upgrade” em alguns processos da empresa.
O que acontece com quem não segue as leis do e-commerce?
O artigo 56 da Lei 8.078/90 estabelece sanções para as lojas online que desrespeitarem o Código de Defesa do Consumidor e a lei do e-commerce. Essas punições variam entre:
- Paralização das atividades
- Multas
- Invalidação da licença de atividade
- Embargo temporário da atividade
- Determinação de contrapropaganda
Mas não deixe de se atentar e pesquisar a fundo quais as leis para se ter um e-commerce no seu segmento, detalhes importantes que fiquem para trás podem custar muito caro no futuro do seu negócio.
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